Senado aprova PEC que põe fim à escala 6×1

O Senado Federal aprovou na noite de 14/10, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução de salários. O texto obteve 75 votos favoráveis e um contrário, bem acima dos 49 necessários para emendas constitucionais. Como o Senado manteve o texto já aprovado pela Câmara, a votação legislativa está concluída e a PEC segue para promulgação.

A proposta assegura dois dias de descanso semanal remunerado e prevê uma transição de 14 meses, em duas etapas. Sessenta dias após a promulgação, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada máxima de 44 para 42 horas semanais. Doze meses depois, a jornada será reduzida de 42 para 40 horas. O texto admite ainda compensação de horários e redução de jornada por acordo ou convenção coletiva.

Para as empresas, o período até a promulgação é o momento de mapear escalas, turnos e acordos coletivos vigentes, estimar o impacto financeiro e avaliar alternativas de reorganização da operação, inclusive por negociação com sindicatos, sempre com segurança jurídica.

Estamos acompanhando a tramitação e informaremos as novidades.