STF prorroga suspensão das multas da NR-1

O STF decidiu em 24/09/2026, prorrogar por mais 90 dias a suspensão das penalidades ligadas a cinco itens da NR-1. Os itens tratam do gerenciamento dos riscos psicossociais, como estresse excessivo, sobrecarga, assédio e outros fatores que afetam a saúde mental dos trabalhadores. Na prática, durante esse período, a empresa não pode ser multada por descumprir especificamente esses pontos.

O motivo da prorrogação é dar mais tempo para que as entidades envolvidas, como as confederações do comércio e da saúde, o governo e o próprio STF, continuem negociando. O objetivo é deixar as regras mais claras e objetivas, para que as empresas saibam exatamente o que precisam fazer e não sejam punidas por critérios vagos.

Atenção: isso não significa que a NR-1 deixou de valer. Apenas as multas desses itens ficaram suspensas, e a tendência é que a exigência de cuidar da saúde mental no ambiente de trabalho continue e se torne mais rigorosa. Quem usar esse prazo para se organizar, mapeando riscos, definindo medidas e registrando tudo por escrito, chegará mais seguro quando as regras forem definidas, além de reduzir o risco de ações trabalhistas.